Última atualização: 30 de julho de 2026
Resumo em linguagem simples
Coletamos apenas o que você digita no formulário: nome, telefone, cidade, e-mail (opcional) e o relato do seu caso. Usamos esses dados exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar a sua situação. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, e nós excluímos.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados coletados neste site é Dr. Jair Rodrigues Abreu, advogado regularmente inscrito na OAB/SP 113.829, atuando de forma autônoma. A inscrição é registro público e pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
- Endereço: Av. Gonçalves Magalhães, 760 - Trujillo — Sorocaba/SP, CEP 18000-000
- E-mail: contato@advocaciajairrodrigues.com.br
- Telefone / WhatsApp: (15) 99732-0761
- Encarregado de dados (DPO): Dr. Jair Rodrigues Abreu — contato@advocaciajairrodrigues.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos exclusivamente os dados que você informa de forma voluntária nos formulários do site:
- Nome — para saber como tratá-lo.
- Telefone / WhatsApp — para retornar o contato.
- E-mail (opcional) — canal alternativo de resposta.
- Cidade — para identificar a comarca e a Vara do Trabalho competente.
- Relato do caso — a descrição que você escreve no campo de mensagem.
Registramos também, por segurança e para comprovar o seu consentimento, o endereço IP e a data e hora do envio.
Não solicitamos dados sensíveis nem financeiros neste site. O escritório nunca pede senha, número de cartão, código de banco, chave PIX, token ou qualquer credencial de acesso por formulário, e-mail ou mensagem. Se você receber um pedido assim em nosso nome, desconfie e comunique-nos imediatamente pelo telefone oficial acima.
3. Para que usamos os seus dados
- Responder ao contato e prestar a orientação jurídica solicitada.
- Avaliar preliminarmente a viabilidade técnica do seu caso.
- Organizar o atendimento e o histórico de comunicações do escritório.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.
Seus dados não são usados para envio de publicidade em massa, não alimentam listas de marketing e não são utilizados para qualquer finalidade diferente da que motivou o seu contato.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses da Lei 13.709/2018:
- Consentimento (art. 7º, I) — você marca expressamente a caixa de aceite antes de enviar o formulário.
- Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) — a análise do caso antecede a eventual contratação dos serviços.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — quando houver processo judicial ou administrativo.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — deveres impostos ao advogado pela legislação e pelo Estatuto da OAB.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias:
- Com o provedor de hospedagem do site e do e-mail, que apenas armazena a informação em nosso nome.
- Com o Poder Judiciário, órgãos públicos e partes processuais, quando o seu caso virar processo e isso for indispensável à sua defesa.
- Por determinação legal ou ordem judicial.
Todo o conteúdo que você relata está adicionalmente protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no art. 34, VII, da Lei 8.906/94 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contato sem contratação: até 12 meses após o último contato, depois é excluído.
- Caso contratado: pelo prazo do processo e mais 5 anos após seu encerramento, conforme a prática forense e os prazos prescricionais.
- Pedido de exclusão: atendido em até 15 dias, ressalvado o que a lei obrigue a manter.
7. Seus direitos
A qualquer momento, sem custo, você pode solicitar (art. 18 da LGPD):
- Confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@advocaciajairrodrigues.com.br com o assunto “LGPD”. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
- Todo o site trafega sob HTTPS com certificado válido; os dados do formulário são transmitidos criptografados.
- Os registros ficam em banco de dados de acesso restrito, com credenciais individuais.
- O painel administrativo exige autenticação e não é indexado por buscadores.
- Os dados são enviados e armazenados exclusivamente neste domínio.
9. Cookies e medição
O site utiliza cookies estritamente necessários para manter a sua sessão e proteger os formulários contra envio fraudulento (token CSRF). Sem eles, o formulário não funciona.
Utilizamos também ferramentas de medição de audiência (Google Analytics e Google Ads) para entender de forma agregada quantas pessoas visitam cada página e por qual caminho chegaram. Esses serviços empregam cookies próprios e podem tratar dados em servidores fora do Brasil. As informações são estatísticas e não são cruzadas com o conteúdo do seu relato.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso não impede a navegação, mas pode impedir o envio do formulário.
10. Links para outros serviços
O site oferece links para o WhatsApp e para perfis do escritório em redes sociais. Ao clicar, você passa a ser regido pela política de privacidade daquele serviço, sobre a qual não temos controle. Nenhum dado é enviado automaticamente para esses serviços: a transferência só acontece se você clicar e escrever por lá.
11. Menores de idade
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Se identificarmos o envio de dados de menor sem autorização do responsável legal, os dados serão excluídos.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.
13. Como falar conosco
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados: contato@advocaciajairrodrigues.com.br ou (15) 99732-0761. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).