Última atualização: 30 de julho de 2026
Resumo em linguagem simples
Este site é informativo. O conteúdo publicado aqui explica direitos trabalhistas de forma geral e não substitui a análise do seu caso. Enviar uma mensagem pelo formulário não cria vínculo de representação: a contratação só existe com procuração e contrato assinados.
1. Identificação
Este site é mantido por Dr. Jair Rodrigues Abreu, advogado inscrito na OAB/SP 113.829, em atuação autônoma, com endereço profissional em Av. Gonçalves Magalhães, 760 - Trujillo — Sorocaba/SP. A regularidade da inscrição pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br.
O domínio oficial do escritório é https://www.advocaciajairrodrigues.com.br. Não somos responsáveis por conteúdos publicados em endereços semelhantes que não sejam este.
2. Natureza do conteúdo
Os textos, artigos e páginas deste site têm finalidade exclusivamente informativa e educativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
O conteúdo descreve situações gerais do Direito do Trabalho. Cada caso concreto depende de documentos, provas, prazos e circunstâncias próprias. Nada neste site deve ser interpretado como orientação jurídica aplicável à sua situação específica antes da análise individual.
3. Ausência de promessa de resultado
Em respeito à ética profissional, o escritório não promete, não garante e não sugere resultado em nenhuma causa. Não divulgamos índices de êxito, não fazemos comparação com outros profissionais e não oferecemos serviços jurídicos como mercadoria, promoção ou desconto.
Valores eventualmente citados em exemplos de cálculo são meramente ilustrativos e não representam expectativa de ganho.
4. Quando começa a relação profissional
O envio de mensagem pelo formulário, por e-mail ou por WhatsApp não constitui contratação nem cria relação de patrocínio. A representação só se estabelece após:
- análise do caso e aceitação expressa pelo escritório;
- assinatura de contrato de honorários; e
- outorga de procuração.
Até que isso ocorra, prazos processuais e prescricionais continuam correndo por sua conta e risco. Se o seu caso tiver prazo próximo do fim, informe isso logo no primeiro contato.
5. Sigilo
Ainda que não haja contratação, tudo o que você relatar é tratado com sigilo profissional, dever previsto no art. 34, VII, da Lei 8.906/94. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade.
6. Uso adequado do site
Ao navegar, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras nos formulários;
- não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou fraudulentos;
- não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar o servidor;
- não enviar dados de terceiros sem autorização;
- não reproduzir o conteúdo sem citar a fonte.
7. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, estrutura e materiais deste site pertencem ao escritório e são protegidos pela Lei 9.610/98. É permitido citar trechos para fins informativos, desde que com atribuição e link para a página original. É vedada a reprodução integral para fins comerciais sem autorização escrita.
8. Links externos
O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e redes sociais. Não controlamos e não respondemos pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas desses serviços.
9. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter o site disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha técnica ou motivo alheio à nossa vontade. Não há garantia de funcionamento ininterrupto. Se o assunto for urgente, use o telefone do escritório: (15) 99732-0761.
10. Segurança e tentativas de fraude
O escritório nunca solicita, por site, e-mail, SMS ou aplicativo de mensagem: senha, número de cartão, código de segurança, token bancário, chave PIX ou depósito em conta de terceiros.
Qualquer contato com esse tipo de pedido em nosso nome deve ser tratado como tentativa de fraude. Confirme sempre pelo telefone oficial informado neste site antes de qualquer pagamento.
11. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir controvérsias, ressalvada a competência de foro privilegiado prevista em lei.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@advocaciajairrodrigues.com.br ou (15) 99732-0761.